Analise o trecho abaixo: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais. (ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993)”. Sobre os princípios dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:
- A)Princípio da indivisibilidade: os direitos humanos – direitos civis e políticos e direitos sociais, econômicos e culturais – não se sucedem em gerações, mas, ao contrário, se cumulam e se fortalecem ao longo dos anos.
Correta, porque a indivisibilidade significa que os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais se acumulam e se reforçam, sem sucessão entre gerações.
- B)Princípio da interdependência: os direitos do discurso liberal hão de ser substituídos pelos direitos do discurso social da cidadania, além do que democracia, desenvolvimento e direitos humanos são conceitos que se reforçam mutuamente;
Errada, porque descreve uma suposta substituição de direitos e confunde interdependência com a ideia de prevalência de um tipo de direito sobre outro.
- C)Princípio da inter-relacionariedade: os direitos humanos e os vários sistemas internacionais de proteção devem ser entendidos de forma dicotômica, interagindo em sua singularidade.
Errada, porque inter-relacionariedade não envolve tratamento dicotômico, e sim conexão e diálogo entre os direitos e os sistemas de proteção.
- D)Princípio da Universalidade: Os direitos humanos se aplicam a todas as pessoas residentes em países que ratificaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Errada, porque a universalidade vale para todas as pessoas, e não apenas para países que tenham ratificado a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Gabarito: A
A Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) consolidou uma ideia-chave dos Direitos Humanos: eles não vêm em caixinhas separadas, porque são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Em português de prova, isso quer dizer que não faz sentido tratar direitos civis e políticos de um lado e direitos sociais, econômicos e culturais de outro como se fossem mundos independentes. O ponto da indivisibilidade é exatamente esse: os direitos humanos formam um conjunto único, que se soma e se fortalece com o tempo. Não existe hierarquia entre eles, nem a lógica de que um grupo de direitos substitui o outro. Pelo contrário, o sistema internacional entende que a proteção de um direito ajuda a concretizar os demais. Por isso, o item A está correto ao afirmar que os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais não se sucedem em gerações, mas se acumulam e se reforçam ao longo dos anos. Essa leitura combina com a doutrina clássica dos direitos humanos e com o texto de Viena, que rejeita visões fragmentadas. Nas demais alternativas, a banca misturou conceitos: interdependência não é substituição de um discurso por outro, e universalidade não depende de ratificação da Declaração Universal, que, aliás, é uma declaração da ONU e não um tratado sujeito a ratificação. Em prova, quando aparecer Viena, pense: direitos humanos não competem entre si, eles conversam o tempo todo.