Após o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé e Petrópolis procurou o órgão e relatou que elas vivem nas duas cidades há décadas e que a grande maioria está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Afirma pertencimento delas a uma comunidade tradicional quilombola, situada nos arredores rurais de Paraty. Após entrevista com as lideranças, a Defensoria Pública fez contato com a associação estadual quilombola e descobriu que, de fato, a comunidade denominada Guiti foi extinta e seus integrantes se dispersaram ao longo do tempo. Numa outra frente, em Duque de Caxias, verificou-se que há centenas de pessoas que se autodeclaram indígenas, vivendo nos espaços urbanos, totalmente vinculados aos seus ritmos e modelos sociais. Por fim, em atendimento organizado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, foi possível verificar, in loco, um caso de retorno à terra originária por uma comunidade indígena, espaço retomado há menos de vinte anos, vivendo sob incontáveis dificuldades e abandono, em permanente resistência contra ameaças de nova diáspora. Sobre o exposto, é correto afirmar que:
- A)os fenômenos da desterritorialização e da assimilação ocorrem nos três casos, sendo incabível a reterritorialização, pelo decurso de tempo, pelo risco de eventual interesse de terceiros nas terras, da incidência do marco temporal e da inviabilidade econômica;
Errada, porque desterritorialização e assimilação não se confundem automaticamente, e a reterritorialização pode ser juridicamente buscada mesmo após muito tempo, conforme a proteção internacional de povos tradicionais.
- B)o grupo indígena de Duque de Caxias será orientado a buscar a Funai para organizar estratégia de identificação dos demais e a sua inserção nas aldeias existentes no Estado, adequando os espaços para extrusão e fixação progressiva dos interessados
Errada, porque indígena urbano não é sinônimo de pessoa que deve ser obrigatoriamente inserida em aldeias; a autodeclaração e a diversidade de modos de vida devem ser respeitadas.
- C)a desterritorialização afeta a cultura, a religiosidade, a alimentação, os costumes e as tradições, aniquilando o exercício de tais atributos quando em outra realidade. É tema enfrentado na CIDH, existindo demanda brasileira do povo Tapeba, similar ao caso dos Ogiek na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
Certa, porque a desterritorialização afeta dimensões centrais da vida coletiva e o tema é sim enfrentado no Sistema Interamericano, que reconhece a relação entre território, identidade cultural e sobrevivência dos povos.
- D)ao grupo que se afirma quilombola cabe, estando o lugar que apontam como área tradicional inabitado, sob a liderança da associação estadual e com o apoio da Defensoria Pública, em razão da autodeclaração, ingressar no imóvel, ocupando-o para posterior reconhecimento oficial junto aos órgãos responsáveis pela demarcação e titulação;
Errada, porque autodeclaração não autoriza invasão ou ocupação imediata de imóvel; há necessidade de procedimentos próprios de reconhecimento, estudo e titulação pelos órgãos competentes.
- E)a população que se acostumou ao modo de vida da cidade renunciou aos modelos e padrões existentes na origem, devendo ser viabilizado o seu direito à moradia, à inserção nos programas sociais de trabalho, renda, educação e saúde, papel da Defensoria Pública antirracista e de combate à aporofobia, devendo identificar o grupo social destinatário.
Errada, porque a adaptação à vida urbana não significa renúncia aos vínculos identitários de origem, e a resposta estatal não se limita a políticas sociais genéricas.
Gabarito: C
A questão mistura três ideias que aparecem muito em Direitos Humanos e Direitos dos Povos Tradicionais: desterritorialização, autodeclaração e reterritorialização. Em resumo, quando um povo perde, é afastado ou esvaziado do seu território, isso não afeta só o mapa: mexe com língua, religião, comida, memória e formas de viver. Território, aqui, não é luxo geográfico, é parte da identidade coletiva. No caso descrito, o ponto central está na comunidade que foi dispersada, o que mostra desterritorialização. E a banca quer testar se você sabe que isso não apaga automaticamente a cultura do grupo nem impede que o tema seja enfrentado no sistema interamericano de proteção. A Corte e a Comissão Interamericanas já lidam com violações ligadas a terra, território, identidade cultural e sobrevivência de povos indígenas e tribais. Por isso a alternativa C é a melhor. Ela acerta ao dizer que a desterritorialização atinge cultura, religiosidade, alimentação, costumes e tradições. Esse raciocínio conversa com a jurisprudência interamericana sobre a relação entre terra e identidade dos povos tradicionais, como nos casos da Corte IDH envolvendo comunidades indígenas e tribais, em que se reconhece a ligação entre território e modo de vida. A menção ao caso brasileiro dos Tapeba também faz sentido como referência ao tratamento do tema no Sistema Interamericano. As demais alternativas erram ao tratar a perda territorial como motivo para renúncia definitiva, assimilação automática ou simples reorganização administrativa. Em direitos humanos, a lógica é justamente a oposta: o sistema busca proteger a continuidade cultural e territorial, inclusive com medidas de recuperação, reconhecimento e proteção coletiva.