Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda categoria humana, além de outros direitos iguais e inalienáveis cujo fundamento é a liberdade e a justiça. Assim sendo, tendo por norte a aludida Declaração e a nossa Constituição da República de 1988, analise os tópicos a seguir. I. Segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em determinado dispositivo, estabelece que ninguém pode ser exilado. III. No ordenamento constitucional brasileiro vigente, o princípio do primado do trabalho é a base da ordem social. A falta de trabalho (direito social) afeta a igualdade entre os homens, dando azo às desigualdades sociais. IV. A Declaração Universal prevê a possibilidade de que toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra e o direito de retornar ao seu país. V. Toda pessoa individual tem direito à propriedade, a coletiva não, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Está correto somente o que se afirma em:
- A)I, II e IV;
Errada, porque o item II está incorreto ao afirmar de forma absoluta que ninguém pode ser exilado, quando a DUDH trata da vedação ao exílio arbitrário.
- B)I, II e V;
Errada, porque o item II está errado e o item V também erra ao negar o direito de propriedade em associação com outras pessoas.
- C)I, III e IV;
Certa, pois os itens I, III e IV reproduzem corretamente a DUDH e o art. 193 da Constituição de 1988.
- D)II, III e IV;
Errada, porque o item II é impreciso, já que a DUDH fala em exílio arbitrário, não em proibição absoluta; além disso, o item V está incorreto.
- E)II, III e V.
Errada, porque o item II não está correto nos termos exatos da DUDH e o item V ignora a possibilidade de propriedade em conjunto com outras pessoas.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um dos textos mais cobrados em prova porque traz, em linguagem simples, direitos básicos que viraram referência mundial. No art. 1, ela diz que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, com razão e consciência, devendo agir em fraternidade. No art. 13, garante o direito de sair de qualquer país e de retornar ao próprio país. E no art. 17, reconhece o direito de propriedade, inclusive em conjunto com outras pessoas. No Brasil, a Constituição de 1988 também conversa com essa lógica de dignidade e proteção social. O art. 193 afirma que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. É exatamente por isso que a ausência de trabalho afeta a igualdade material e pode aprofundar desigualdades. Agora, o pulo do gato: a DUDH não diz que ninguém pode ser exilado de forma absoluta, mas sim que ninguém pode ser arbitrariamente privado de entrar em seu próprio país ou ser exilado. Então, se a frase vier sem o cuidado com essa ideia de arbitrariedade, ela fica errada. E a afirmação sobre propriedade coletiva também derrapa, porque o texto internacional admite propriedade individual e em associação com outras pessoas. Por isso, estão corretos apenas os itens I, III e IV. Essa combinação corresponde ao gabarito C.