As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.
- A)A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.
Errada, porque a Constituição de 1946 marcou a redemocratização e restabeleceu liberdades públicas, ainda que com limites e tensões do período.
- B)A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.
Certa, porque a Constituição de 1967 deu base constitucional ao regime militar e consolidou restrições já impostas pelos Atos Institucionais.
- C)A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.
Errada, porque a Constituição de 1934 foi justamente inovadora na proteção social, com direitos trabalhistas e preocupação com a questão social.
- D)A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.
Errada, porque a Constituição de 1969 aprofundou o autoritarismo e não representou avanço em direitos humanos em relação à Constituição de 1967.
Gabarito: B
A história constitucional brasileira não foi uma linha reta de progresso: em alguns momentos houve ampliação de direitos, em outros, fortes cortes e controles políticos. Em prova, isso aparece muito quando a banca compara Constituições democráticas com períodos autoritários. O truque é olhar se o texto constitucional realmente protegeu direitos individuais, sociais e garantias contra o poder do Estado. A Constituição de 1967 surge no contexto do regime militar e não pode ser lida como uma Constituição de ampliação de direitos. Ela foi elaborada para dar forma jurídica ao endurecimento já imposto pelos Atos Institucionais, especialmente o AI-2 e o AI-5, que restringiram liberdades, cassaram mandatos, ampliaram o poder do Executivo e enfraqueceram garantias. Por isso, dizer que ela consolidou arbitrariedades dos Atos Institucionais está correto. Já as demais alternativas tentam inverter a leitura histórica. A de 1934, por exemplo, foi marcante justamente por trazer direitos sociais e proteção ao trabalhador. A de 1946 representou retomada democrática após o Estado Novo, e a de 1969 agravou o quadro autoritário iniciado em 1967, em vez de melhorar a proteção aos direitos humanos. Então, o gabarito é a letra B porque a Constituição de 1967 institucionalizou, no plano constitucional, as restrições típicas do regime militar, em vez de servir como freio a elas. É a clássica ideia de uma Constituição formalmente existente, mas materialmente moldada pelo autoritarismo.