Analise o texto abaixo: Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “_________________________”, em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo nº 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)deficientes
Errada, porque "deficientes" reduz as pessoas à deficiência e não segue a terminologia humanizada adotada pela Convenção.
- B)pessoas deficientes
Errada, porque a expressão "pessoas deficientes" também não é a forma consagrada, pois mantém a deficiência como rótulo principal.
- C)pessoas com deficiência
Certa, porque "pessoas com deficiência" é a expressão usada na Convenção da ONU de 2006 e incorporada ao direito brasileiro com status constitucional.
- D)pessoas portadora de deficiência
Errada, porque "portadora de deficiência" é expressão ultrapassada e inadequada, já que ninguém "porta" uma deficiência como se fosse algo temporário.
- E)pessoas com necessidades especiais
Errada, porque "necessidades especiais" é termo genérico e não corresponde à nomenclatura jurídica e internacional correta.
Gabarito: C
A questão cobra um detalhe muito importante da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao direito brasileiro com status de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelo Decreto nº 6.949/2009. O texto da Convenção e o uso consagrado pelos movimentos sociais rejeitam expressões antigas e estigmatizantes, preferindo a expressão que coloca a pessoa antes da deficiência. Isso não é mero capricho de linguagem: é uma forma de afirmar dignidade, respeito e igualdade. Por isso, a banca quer que voce reconheça a terminologia correta em direitos humanos. Em vez de rótulos como "deficientes" ou "portadores de deficiência", o padrão adotado é falar em "pessoas com deficiência". A lógica é simples: ninguém é reduzido à sua condição. Primeiro vem a pessoa, depois a característica. Parece detalhe de redação, mas em prova isso vale ouro. O gabarito C está correto porque reproduz a expressão usada pela Convenção da ONU de 2006 e pelo ordenamento brasileiro após a incorporação com equivalência constitucional. Esse vocabulário também acompanha a doutrina contemporânea de direitos humanos, que abandonou terminologias paternalistas ou pejorativas. Em resumo: a linguagem mudou para refletir um olhar de inclusão, não de rótulo. Na prática de concurso, sempre desconfie de expressões antigas como "portador" ou de fórmulas genéricas como "necessidades especiais". Em direitos humanos, a forma de nomear também revela a forma de tratar. E aqui a prova está justamente testando se voce conhece essa evolução.