Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
- A)em que os jovens em internação provisória não são obrigados a estudar e a frequentar cursos profissionalizantes.
Certa, porque as Regras de Havana não impõem, ao jovem em internação provisória, a obrigação de frequentar estudos e cursos profissionalizantes como regra automática.
- B)no qual a compleição física é o critério principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade.
Errada, porque a separação dos jovens privados de liberdade deve observar critérios como idade, sexo, situação processual e necessidades de proteção, e não a compleição física.
- C)no qual todos os internos permanecem em isolamento em celas individuais durante a noite.
Errada, porque o isolamento em celas individuais durante a noite para todos não é uma exigência das Regras, que repudiam tratamento uniforme e desnecessariamente segregador.
- D)em que os jovens que trabalham podem dispor da integralidade de sua remuneração para dar a destinação que lhes convier, desde que lícita.
Errada, porque a remuneração do jovem que trabalha não fica integralmente sob sua livre disposição, podendo haver disciplina específica para parte dela.
- E)que disponibiliza aos adolescentes tempo para prática diária de exercícios físicos, a se realizar no mínimo semanalmente, em ambiente ao ar livre.
Errada, porque as Regras exigem atividades físicas regulares e em ambiente ao ar livre, não apenas uma prática semanal, além de não formular a exigência desse modo.
Gabarito: A
As Regras Mínimas da ONU para a Administração da Justiça da Infância e Juventude, conhecidas como Regras de Havana, tratam dos direitos e das condições de quem está privado de liberdade na adolescência. A ideia central é simples: mesmo internado, o jovem continua sendo sujeito de direitos, então a internação não pode virar um ambiente de abandono, castigo coletivo ou rotina sem propósito. Entre os pontos mais cobrados estão educação, atividades ao ar livre, separação adequada dos internos, higiene, contato com o mundo exterior e respeito à dignidade. A lógica é ressocializadora, não meramente punitiva. Por isso, a banca adora trocar um detalhe verdadeiro por outro exagerado ou distorcido. No caso da questão, a alternativa A está correta porque as Regras admitem que o jovem em internação provisória não seja obrigado a estudar ou a frequentar cursos profissionalizantes. A ideia é evitar que, antes de haver definição definitiva de sua situação, se imponha uma obrigação típica de execução da medida socioeducativa já estabelecida. As demais alternativas trazem afirmações incompatíveis com as Regras: critério físico para separação, isolamento noturno para todos, livre disposição integral da remuneração e exigência de exercício físico só semanal são distorções que contrariam a proteção integral e a disciplina própria das regras internacionais da ONU.