Leia o trecho da música a seguir: Atentou contra a existência Num humilde barracão Joana de tal, por causa de um tal João Depois de medicada Retirou-se pro seu lar Aí a notícia carece de exatidão O lar não mais existe Ninguém volta ao que acabou Joana é mais uma mulata triste que errou Errou na dose Errou no amor Joana errou de João Ninguém notou Ninguém morou na dor que era o seu mal A dor da gente não sai no jornal (Notícia de Jornal. Chico Buarque) Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente
- A)na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Errada, porque a Convenção Americana protege a vida, a integridade pessoal e outros direitos, mas não é o texto clássico que prevê de forma expressa o direito à saúde física e mental como no enunciado.
- B)no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Certa, porque o art. 12 do PIDESC reconhece expressamente o direito de toda pessoa ao mais elevado nível possível de saúde física e mental.
- C)na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Errada, porque a Declaração Universal menciona saúde e bem-estar no art. 25, mas o enunciado pede a previsão expressa do direito à saúde física e mental, que está de forma mais precisa no PIDESC.
- D)no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Errada, porque o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos não traz previsão expressa de direito à saúde física e mental, pois seu foco é a proteção de liberdades civis e políticas.
- E)na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
Errada, porque a Declaração Americana trata de direitos humanos em geral, mas não é o instrumento cobrado como previsão expressa e específica do direito à saúde física e mental.
Gabarito: B
A pergunta cobra onde o direito à saúde física e mental aparece de forma expressa no sistema global de proteção. Aqui o nome que você precisa guardar é PIDESC, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ele traz no art. 12 o reconhecimento do direito de toda pessoa de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, com medidas para redução da mortalidade, melhoria da higiene, prevenção e tratamento de doenças e criação de condições que assegurem assistência médica a todos. Repare no detalhe importante: a saúde, nesse pacto, não é vista só como ausência de doença, mas como um direito ligado à dignidade e a condições reais de vida. Por isso, a lógica do PIDESC combina bem com situações de violência, abandono e vulnerabilidade social, como as sugeridas no enunciado. Não é por acaso que a ONU tratou a saúde como direito social clássico, dependente de políticas públicas e atuação estatal. A FCC costuma cobrar exatamente essa comparação: quando fala em saúde com previsão expressa e linguagem direta sobre saúde física e mental, a resposta costuma estar no PIDESC. A Convenção Americana também protege direitos ligados à integridade e ao desenvolvimento progressivo, mas o dispositivo mais claro e direto sobre saúde física e mental está no pacto econômico-social. Então, o gabarito é a letra B porque o art. 12 do PIDESC prevê expressamente o direito ao mais elevado nível possível de saúde física e mental. É o tipo de artigo que a banca adora transformar em pegadinha elegante.