Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF). O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido incorporados ao direito brasileiro.
- C)Certo
Correta: a definição está adequada.
- E)Errado
Incorreta: o item descreve corretamente o controle de convencionalidade.
Gabarito: C
Controle de convencionalidade é a verificação de compatibilidade entre normas internas e tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento. Ele funciona como filtro de adequação das normas domésticas aos compromissos internacionais.