Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.
- A)O apoio político, técnico e logístico para que experiências de promoção da igualdade racial sejam empreendidas por municípios, estados ou organizações da sociedade civil é uma imposição legal do governo federal para que os entes federados possam obter resultados exitosos, visando ao planejamento, à execução, à avaliação e à capacitação dos agentes da esfera estadual ou municipal para gerir as políticas de promoção de igualdade racial.
Errada: o decreto prevê apoio político, técnico e logístico, mas não como uma imposição legal nos termos absolutos usados na alternativa, nem com esse detalhamento restritivo sobre entes federados.
- B)O núcleo formulador e coordenador de políticas públicas é competência privativa do poder público, ao qual cabe articular os diversos atores sociais públicos para a consecução dos objetivos de reduzir, até sua completa eliminação, as desigualdades econômico-raciais que permeiam a sociedade brasileira.
Errada: a formulação e coordenação da política não é apresentada como competência privativa do poder público, pois o decreto valoriza a articulação com a sociedade civil e outros atores sociais.
- C)Com o advento da Internet e das redes sociais e com o avanço da consciência ética da sociedade brasileira, os agentes sociais e as instituições passaram a deter todos os conhecimentos necessários à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação raciais, para que seja incorporada a perspectiva da igualdade racial, motivo por que o Estado deve se pautar pelas demandas sociais que atingem a população mais vulnerável no processo de formulação de políticas públicas.
Errada: o texto do decreto não diz que todos já detêm os conhecimentos necessários nem que o Estado apenas siga demandas sociais; a política existe justamente porque ainda há desigualdade e preconceito a enfrentar.
- D)O Estado brasileiro instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contendo medidas tangíveis, concretas, articuladas e propostas de ações afirmativas cujo objetivo principal é reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
Certa: corresponde ao núcleo da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, voltada a medidas concretas e ações afirmativas para reduzir desigualdades raciais, com foco na população negra.
- E)A afirmação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afro-brasileira como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional e o reconhecimento das religiões de matriz africana como um direito dos afro-brasileiros não fazem parte da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Errada: esses pontos fazem parte, sim, dos fundamentos e diretrizes da política, como a afirmação do caráter pluriétnico do país e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.
Gabarito: D
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto n.º 4.886/2003 e tem como foco reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com prioridade para a população negra. A ideia central não é só “reconhecer” o problema, mas organizar ações concretas, articuladas e contínuas de promoção da igualdade racial, inclusive com ações afirmativas quando necessárias. O decreto também enfatiza que o enfrentamento do racismo exige atuação do Estado em parceria com a sociedade civil, com apoio técnico, político e institucional, além de planejamento e avaliação das políticas públicas. Em outras palavras: não basta discurso bonito na vitrine, tem que ter política pública de verdade, com execução e acompanhamento. A alternativa D está correta porque resume bem a finalidade da política nacional: o Estado brasileiro instituiu essa política com medidas tangíveis, concretas e articuladas, voltadas à redução das desigualdades raciais, com ênfase na população negra. Isso está alinhado ao objetivo do decreto, que busca combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades. As demais alternativas distorcem o conteúdo do decreto, exagerando deveres, restringindo competências ou negando eixos que fazem parte da própria política, como o reconhecimento do caráter pluriétnico do país e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.