Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a) I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I, III e V estão certos.
Errada, porque exclui os itens II e IV, que também integram o sistema de monitoramento da ONU.
- B)Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
Errada, porque inclui a Comissão de Direitos Humanos, que foi extinta e não integra mais esse arranjo institucional.
- C)Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
Certa, pois o Comitê de Direitos Humanos, o Comitê contra a Tortura, o Subcomitê contra a Tortura e o Conselho de Direitos Humanos compõem o sistema, enquanto a Comissão de Direitos Humanos não.
- D)Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
Errada, porque mantém a Comissão de Direitos Humanos como integrante, o que está desatualizado.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto; a Comissão de Direitos Humanos não mais existe como órgão da ONU.
Gabarito: C
Quando a CESPE fala em Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU, ela costuma misturar dois blocos: os órgãos baseados em tratados e os órgãos criados no âmbito político da própria ONU. No primeiro grupo entram os comitês de tratados, como o Comitê de Direitos Humanos, que fiscaliza o PIDCP, e o Comitê contra a Tortura, ligado à Convenção contra a Tortura. Também entra o Subcomitê contra a Tortura, previsto no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura, para atuar na prevenção e no acompanhamento das condições de detenção. No segundo grupo, a lógica é institucional: o Conselho de Direitos Humanos, criado pela Assembleia Geral pela Resolução 60/251, assumiu o papel político de promoção e acompanhamento da situação dos direitos humanos na ONU. Ele integra esse sistema mais amplo de monitoramento, embora não seja um comitê de tratado. A pegadinha está na antiga Comissão de Direitos Humanos. Ela existiu, sim, mas foi extinta em 2006 e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos. Então, hoje, não faz sentido marcá-la como integrante do sistema de monitoramento. Por isso, a alternativa correta é a C: estão certos os itens I, II, IV e V, e o III está errado. Em prova, pense assim: comitê de tratado, subcomitê preventivo e conselho político da ONU podem aparecer juntos; a velha comissão é a peça fora do tabuleiro.