Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
- A)Após a aprovação dessa convenção, uma das primeiras providências, no âmbito da Organização das Nações Unidas, foi a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Errada, porque o ACNUR foi criado em 1950, antes da Convenção de 1951, e não como uma providência posterior a ela.
- B)Além de considerar a perseguição por motivo de religião como um dos requisitos para o status de refugiado, essa convenção assegura ao refugiado por perseguição religiosa, no país onde se encontre, a liberdade de praticar sua religião e de instruir religiosamente seus filhos.
Certa, pois a Convenção protege o refugiado perseguido por religião e assegura liberdade de prática religiosa e educação religiosa dos filhos (art. 4).
- C)Refugiado é a pessoa que, temendo ser perseguida por motivos ambientais, de raça, de religião, de nacionalidade ou de opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade, se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.
Errada, porque a definição convencional de refugiado não inclui perseguição por motivos ambientais, mas por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.
- D)No que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada, os Estados contratantes devem dar a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais de um país estrangeiro.
Errada, porque o art. 17 trata de emprego assalariado e garante tratamento ao menos tão favorável quanto o dado aos estrangeiros em geral nas mesmas circunstâncias, não essa formulação apresentada.
- E)Qualquer refugiado, dada a sua condição de maior vulnerabilidade político-social, terá, no território dos Estados contratantes, tratamento mais favorável de acesso à justiça e de julgamento nos tribunais.
Errada, porque a Convenção não prevê tratamento mais favorável para refugiados nesse ponto; a regra é de proteção sem criar privilégio geral de acesso à justiça e julgamento.
Gabarito: B
A Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados é o texto-base do tema e traz a definição clássica de refugiado: pessoa que, por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, está fora do país de origem e não pode ou não quer voltar. O detalhe importante aqui é que motivos ambientais não entram nessa definição tradicional da Convenção de 1951, embora o tema hoje tenha ganhado ampliacoes em outros instrumentos e debates internacionais. A alternativa B está correta porque conversa diretamente com o texto convencional. A Convenção protege o refugiado também no campo da liberdade religiosa: o artigo 4 estabelece que os Estados devem conceder aos refugiados, no seu território, tratamento ao menos tão favorável quanto o dado aos nacionais quanto à liberdade de praticar sua religião e à educação religiosa dos filhos. Ou seja, não basta reconhecer o status de refugiado, a Convenção também cuida de direitos cotidianos, daqueles que fazem diferença quando a pessoa já chegou ao país de acolhida. Um ponto clássico de prova é que a Convenção de 1951 não atua sozinha. Ela veio em um contexto pós-Segunda Guerra, e depois foi complementada pelo Protocolo de 1967, que retirou limites temporal e geográfico da definição original. Já o ACNUR foi criado antes, em 1950, pela Assembleia Geral da ONU, então não faz sentido dizer que ele surgiu como uma das primeiras providências após a aprovação da Convenção. Resumo de prova: se aparecer perseguição por religião + liberdade de praticar a religião + instrução religiosa dos filhos, pense em artigo 4 da Convenção. A CESPE gosta muito de misturar definição de refugiado com direitos assegurados ao refugiado, para ver se voce separa o que é conceito do que é proteção concreta.