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Direitos Humanos · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Direitos Humanos

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.

Gabarito: E

A Resolucao Conjunta CONANDA/CONADE 1/2018 orienta o atendimento inclusivo de criancas e adolescentes com deficiencia no Sistema de Garantia de Direitos. A base e reconhecer sujeitos plenos de direitos, com acessibilidade, apoio e atendimento transversal, sem tratar a deficiencia como motivo de segregacao ou de condição inferior perante a mesma faixa etaria.

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