A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial. Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
- A)África e da população negra no Brasil
Correta, porque o Estatuto da Igualdade Racial determina o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados.
- B)civilização do Oriente Médio
Errada, pois a lei não impõe o estudo específico da civilização do Oriente Médio como conteúdo obrigatório.
- C)civilização brasileira
Errada, porque a expressão é genérica e não corresponde ao recorte legal previsto no Estatuto.
- D)emancipação dos territórios coloniais
Errada, já que a lei não trata de emancipação de territórios coloniais como objeto curricular obrigatório.
- E)solidariedade entre os povos
Errada, porque solidariedade entre os povos é um valor amplo, mas não é o conteúdo específico exigido pela lei para essa matéria.
Gabarito: A
A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, não ficou só no papel: ela também manda o Estado promover uma educação que enfrente o racismo e valorize a contribuição histórica da população negra. Por isso, nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados, o estudo da história da África e da população negra no Brasil é obrigatório. A ideia é simples e muito importante: combater o apagamento histórico e mostrar que a formação do país passa, também, pela trajetória africana e afro-brasileira. Esse comando aparece de forma bem clara no Estatuto e conversa com a lógica da educação para a igualdade, da valorização da diversidade e da reparação histórica. Em prova, quando o tema for Estatuto da Igualdade Racial na escola, pense imediatamente em conteúdo curricular voltado à história e cultura afro-brasileira e africana.