Analise as informações a seguir: I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II contraria o artigo 14 da DUDH ao tratar como protegidas situações que a própria norma exclui do asilo.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois o artigo 13 da DUDH confirma o direito de sair do país e regressar a ele, enquanto o artigo 14 afasta do asilo quem responde por crime comum ou atos contrários à ONU.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está correta segundo o artigo 13 da DUDH, e não o contrário.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, então não é possível dizer que as duas estão incorretas.
Gabarito: B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos protege a liberdade de locomoção e também o direito de sair de qualquer país, inclusive do seu próprio, e de retornar a ele. Isso está no artigo 13, que é bem direto: ninguém fica “preso” ao território por vontade do Estado sem base legal. É um direito clássico de liberdade, muito cobrado em prova porque a banca troca o verbo ou inventa restrições que a DUDH não traz. Já o direito de asilo aparece no artigo 14 da DUDH, mas ele não é absoluto. A regra é que toda pessoa perseguida pode procurar e gozar de asilo em outros países. Porém, a própria Declaração exclui desse benefício quem for realmente processado por crime comum ou quem tiver agido contra os fins e princípios da ONU. Ou seja, a frase da questão embaralha justamente essa exceção. Por isso, o item I está correto, porque reproduz a lógica do artigo 13 da DUDH. O item II está errado, porque transformou a exceção do direito de asilo em motivo de concessão, quando a DUDH faz o contrário. Em prova de Direitos Humanos, vale sempre desconfiar quando o enunciado diz “mesmo que” e em seguida traz uma hipótese que a norma usa para limitar o direito.