Um proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante a
- A)procuração registrada em cartório.
Errada, porque procuração não transfere nem institui direito real de superfície.
- B)instrumento particular assinado por duas testemunhas.
Errada, pois instrumento particular com testemunhas não substitui a escritura pública exigida em lei.
- C)reconhecimento de divisa pelos vizinhos, devidamente registrado em cartório.
Errada, porque reconhecimento de divisa por vizinhos não tem relação com a constituição do direito de superfície.
- D)contrato de comodato.
Errada, já que comodato é contrato de empréstimo gratuito de uso e não cria direito real sobre imóvel.
- E)escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Certa, porque a concessão do direito de superfície exige escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, conforme o art. 21 do Estatuto da Cidade.
Gabarito: E
O direito de superfície é uma forma de separação entre a propriedade do solo e o direito de usar, construir ou plantar sobre ele. Em termos simples: o proprietário continua dono do terreno, mas entrega a outra pessoa o direito de explorar a superfície por prazo determinado ou indeterminado, conforme a lei. É uma ferramenta muito usada no Direito Urbanístico para viabilizar projetos sem transferência da propriedade plena. No Estatuto da Cidade, a concessão do direito de superfície deve ser feita por meio de escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse registro, o direito não se consolida perante terceiros, porque aqui não basta um acerto informal de gaveta. O formalismo existe exatamente para dar segurança jurídica e publicidade ao negócio. Por isso, o gabarito é a letra E. A Lei 10.257/2001, em seu art. 21, exige escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis para a concessão do direito de superfície. A banca costuma cobrar essa combinação: forma solene + registro imobiliário. Se você viu algo menos solene, desconfie na hora.