Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades
- A)com pelo menos dez mil habitantes.
Errada, porque a regra legal não fala em 10 mil habitantes, e sim em mais de 20 mil habitantes.
- B)integrantes de regiões com aglomerações rurais.
Errada, pois a lei menciona regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não aglomerações rurais.
- C)integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Certa, porque o art. 41, IV, do Estatuto da Cidade torna obrigatório o plano diretor para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- D)inseridas na área de influência de empreendimentos comerciais.
Errada, porque a lei trata de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental regional ou nacional, e não de influência de empreendimentos comerciais.
- E)incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis ao desmatamento predatório.
Errada, porque a hipótese legal é a inclusão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a desastres, e não a áreas suscetíveis ao desmatamento predatório.
Gabarito: C
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do Município. Ele funciona como a “espinha dorsal” da política urbana, orientando o uso do solo, o crescimento da cidade e a função social da propriedade. No Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a regra geral é que ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, mas a lei traz outras hipóteses específicas, mesmo quando o município tem menos habitantes. Uma dessas hipóteses é justamente quando o município está em área de especial interesse turístico. Isso está no art. 41, inciso IV, do Estatuto da Cidade. A lógica é simples: locais turísticos costumam sofrer forte pressão urbanística, então o planejamento precisa ser mais cuidadoso para evitar bagunça urbana disfarçada de desenvolvimento. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você identifique uma das exceções legais que tornam o plano diretor obrigatório, e não apenas a regra dos 20 mil habitantes. Em prova, o truque é misturar critérios geográficos, econômicos e ambientais para ver se você lembra dos incisos do art. 41.