Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m2 , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,
- A)150 e 3.
Errada, porque 150 m² e 3 anos não correspondem ao prazo nem à metragem da usucapião especial urbana.
- B)200 e 3.
Errada, porque a área até pode lembrar a ideia de pequeno imóvel, mas o prazo de 3 anos não é o previsto na lei.
- C)250 e 2.
Errada, porque o prazo de 2 anos e a metragem de 250 m² não batem com a regra legal.
- D)250 e 5.
Certa, pois a usucapião especial urbana exige área de até 250 m² e posse por 5 anos, nos termos do art. 183 da CF e do art. 9º da Lei 10.257/2001.
- E)450 e 3.
Errada, porque 450 m² é superior ao limite legal, embora o prazo de 3 anos também esteja incorreto.
Gabarito: D
A questão trata da usucapião especial urbana, prevista no art. 183 da Constituição Federal e reproduzida no art. 9º da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. A lógica é simples: quem ocupa, como moradia, um imóvel urbano pequeno, sem oposição, por um tempo contínuo, pode adquirir o domínio, desde que não seja dono de outro imóvel urbano ou rural. O detalhe que mais cai em prova é o tamanho da área e o prazo. A lei exige área urbana de até 250 m² e posse por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição. Nada de inventar número menor, nem prazo de 3 anos, porque isso é armadilha clássica de banca. Além disso, o imóvel precisa ser usado para moradia própria ou da família. A finalidade social é o coração do instituto: não basta ocupar, é preciso ocupar para morar. E, claro, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel, porque a ideia é facilitar o acesso à moradia, não premiar quem já tem patrimônio imobiliário. Por isso, o gabarito é a alternativa D: 250 e 5. É o texto literal da regra da usucapião especial urbana, o que faz dessa questão uma daquelas em que decorar o artigo salva o ponto sem sofrimento.