O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece competir à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana,
- A)instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, saneamento básico e infraestrutura de energia e telecomunicações.
Incorreta. A alternativa usa conteúdo de redação antiga e incompleta; a redação vigente trata de desenvolvimento urbano, habitacao, saneamento basico, transporte e mobilidade urbana com acessibilidade.
- B)promover, por iniciativa conjunta com os Estados e Distrito Federal programas de construção de moradias e espaços públicos, cabendo, privativamente aos Municípios as ações para melhoria das calçadas.
Incorreta. A União pode promover programas por iniciativa própria e em conjunto com os demais entes, incluindo melhorias de calcadas e espacos públicos; não há reserva privativa municipal nesses termos.
- C)executar planos setoriais de regularização do território e de desenvolvimento socioambiental.
Incorreta. A competência legal e elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenacao do territorio e desenvolvimento econômico e social, não planos setoriais de regularizacao do territorio e desenvolvimento socioambiental.
- D)legislar sobre normas específicas de direito urbanístico.
Incorreta. A União legisla sobre normas gerais de direito urbanistico, não normas especificas.
- E)legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios em relação à política urbana, tendo o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Correta. Reproduz o art. 3, II, do Estatuto da Cidade sobre normas de cooperacao federativa em política urbana.
Gabarito: E
O art. 3 do Estatuto da Cidade enumera atribuicoes da União na política urbana. Entre elas esta legislar sobre normas de cooperacao entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a política urbana, tendo em vista o equilibrio do desenvolvimento e do bem-estar nacional. A banca costuma trocar normas gerais por especificas, omitir a iniciativa própria da União ou usar redações antigas já superadas.