Analise as afirmativas a seguir a respeito do Saneamento e Planejamento urbano: I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras. II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana. III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora. Marque a alternativa correta:
- A)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
A alternativa afirma que estão corretas as duas primeiras afirmações, isto é, que o Estatuto da Cidade é a lei central do plano diretor e que a história do urbanismo brasileiro passou, no fim do século XIX e início do XX, por planos voltados ao saneamento e à expansão urbana. O problema é que a afirmativa I erra o critério populacional: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e não 30 mil, conforme o art. 182 da CF e o art. 41 da Lei 10.257/2001. Além disso, a afirmativa III também descreve corretamente os planos iniciais como viários e a Reforma Passos como intervenção urbanística conservadora, de modo que a composição proposta pela alternativa não se sustenta.
- B)Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Aqui se sustenta que apenas as afirmativas I e III estariam corretas. O conteúdo de III realmente corresponde à leitura histórica do urbanismo brasileiro, marcado por planos viários e por reformas como a de Pereira Passos, mas I contém erro objetivo ao fixar em 30 mil habitantes o limite que a legislação estabelece em 20 mil. Como a afirmativa II também está correta, a alternativa falha tanto pelo vício na I quanto por excluir uma assertiva verdadeira.
- C)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Esta alternativa indica que as afirmativas II e III estão corretas, e isso corresponde ao conteúdo jurídico e histórico cobrado. A II retrata adequadamente o período em que os planos urbanos brasileiros passaram a enfatizar saneamento, vias, embelezamento e expansão das cidades, especialmente no fim do século XIX e início do XX. A III também está correta ao caracterizar os primeiros planos diretores como predominantemente viários e a Reforma Passos como intervenção conservadora, enquanto a I é a única que erra ao mencionar 30 mil habitantes em vez de 20 mil.
- D)Somente a afirmativa II está correta.
A alternativa afirma que somente a afirmativa II está correta, reconhecendo o ciclo histórico de planos urbanísticos voltados ao saneamento e à infraestrutura urbana. Esse ponto está certo, mas a conclusão é incompleta, porque a afirmativa III também é verdadeira ao apontar o caráter viário dos planos do início do século XX e a Reforma Passos como exemplo de intervenção conservadora. Assim, a alternativa desconsidera uma segunda assertiva correta e, por isso, não pode ser aceita.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, é a grande lei do planejamento urbano no Brasil. Ele organiza instrumentos como o plano diretor, que é obrigatório em várias hipóteses do art. 41, inclusive para cidades com mais de 20 mil habitantes, e não 30 mil. Então a afirmativa I erra no número, e isso já derruba a frase inteira. A afirmativa II está correta porque o urbanismo brasileiro ganha mais corpo a partir da segunda metade do século XIX e, principalmente, no início do século XX, quando o foco era abrir avenidas, sanear áreas centrais e modernizar a imagem da cidade. Era a época das grandes intervenções urbanas, muito ligadas a higiene, circulação e embelezamento. A afirmativa III também está correta. No começo do século XX, muitos planos urbanos tinham caráter bem limitado, quase como planos de vias e alinhamentos. A Reforma Passos, no Rio de Janeiro, é um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora: moderniza, mas sem mexer de verdade na estrutura social da cidade. Por isso, o gabarito é a letra C: somente as afirmativas II e III estão corretas. A I escorrega no ponto mais cobrado em prova, que é o requisito numérico do art. 41 do Estatuto da Cidade.