O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que objetiva contribuir para o acesso universal à cidade e para o fomento e concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos e das diretrizes da política de desenvolvimento urbano. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma diretriz desse plano.
- A)A mobilidade, por meio dos serviços de transporte público coletivo.
Está correta, porque a mobilidade por meio do transporte público coletivo é uma diretriz compatível com a Lei 12.587/2012.
- B)A segregação do modo de transporte público com os privados e os não motorizados.
Está errada, porque a política urbana busca integração entre os modos de transporte, e não segregação entre transporte público, privado e não motorizado.
- C)A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.
Está correta, pois o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária integra as diretrizes do plano de mobilidade.
- D)A acessibilidade para pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade.
Está correta, já que a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade é diretriz expressa da lei.
Gabarito: B
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento central da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/2012. Ele serve para organizar como as pessoas e as mercadorias circulam na cidade, sempre com foco em acesso universal, eficiência e inclusão. Em outras palavras: não é para complicar o caminho do cidadão, mas para fazer a cidade funcionar melhor para todo mundo. A lei traz diretrizes que apontam justamente para a integração entre os modos de transporte, a prioridade ao transporte público coletivo e aos modos não motorizados, além da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também entra nessa lógica o disciplinamento do transporte de cargas na infraestrutura viária, porque mobilidade urbana não é só ônibus e metrô: caminhões e logística também impactam o trânsito. Por isso, a alternativa B está errada. A lei não fala em segregação do transporte público em relação aos privados e aos não motorizados; ao contrário, a ideia é integrar e compatibilizar os diferentes modos de deslocamento. A palavra-chave aqui é integração, não isolamento. Quando a banca troca isso, ela tenta fazer você tropeçar no vocabulário. Em resumo: o plano busca organizar a mobilidade com inclusão, eficiência e priorização do interesse coletivo. Se a alternativa coloca separação artificial entre os meios de transporte, desconfie, porque isso contraria a lógica da Política Nacional de Mobilidade Urbana.