Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor
- A)deve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos.
Incorreta. A revisão deve ocorrer pelo menos a cada dez anos, não cinco.
- B)deverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
Incorreta. A regra do plano de transporte integrado não usa o patamar de cinquenta mil habitantes.
- C)define que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão.
Incorreta. A disciplina do coeficiente de aproveitamento não é limitada a áreas de expansão nesses termos.
- D)não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
Incorreta. O Estatuto da Cidade admite instrumentos de regularização em certas hipóteses.
- E)é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.
Correta. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Gabarito: E
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, além de outras hipóteses previstas no Estatuto da Cidade. Ele deve ser aprovado por lei municipal e orientar a política de desenvolvimento urbano. A revisão não é a cada cinco anos, e o plano de transporte integrado é exigido em condição populacional própria, não de cinquenta mil habitantes.