Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de atitudes especulativas, quando os proprietários aguardam condições vantajosas financeiramente para comercializá-los. Enquanto isso, o preço da terra sobe no mercado imobiliário, pela falta de oferta, encarecendo igualmente os produtos (unidades habitacionais, especialmente, mas o uso comercial de pequeno porte também). Além disso, esses imóveis degradam o entorno onde se localizam, quando a limpeza e a manutenção não são feitas pelos proprietários. Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Gestão Urbana. Internet: : https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br (com adaptações). O texto acima diz respeito ao instrumento da política urbana que é conhecido como
- A)direito de preempção.
Errada: o direito de preempção dá preferência ao Município na compra do imóvel, mas não é instrumento voltado a punir a ociosidade.
- B)direito de superfície.
Errada: o direito de superfície permite ao proprietário conceder a outro o uso do solo, mas não combate diretamente imóvel ocioso.
- C)transferência do direito de construir.
Errada: a transferência do direito de construir trata de aproveitar potencial construtivo em outro local, sem relação com sanção ao imóvel vazio.
- D)usucapião especial de imóvel urbano.
Errada: usucapião especial de imóvel urbano é forma de aquisição da propriedade por posse, não um mecanismo de pressão sobre imóveis ociosos.
- E)imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo.
Certa: o IPTU progressivo no tempo é usado para combater a ociosidade e a especulação imobiliária, conforme o Estatuto da Cidade e o art. 182, § 4º, II, da CF.
Gabarito: E
A questão trata de um instrumento da política urbana pensado para enfrentar a especulação imobiliária e a ociosidade de terrenos e imóveis em áreas já servidas por infraestrutura. A lógica é simples: se o proprietário mantém o bem vazio, subutilizado ou não edificado sem cumprir a função social da propriedade, o Município pode começar a pressionar esse comportamento de forma gradual. No Estatuto da Cidade, essa sequência aparece no art. 5º ao art. 8º: primeiro vem o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; se o dono não obedecer, o Município pode aplicar o IPTU progressivo no tempo; e, persistindo a resistência, pode haver desapropriação com pagamento em títulos. É um mecanismo clássico de combate à especulação e de indução ao uso adequado do solo urbano. Por isso, o texto da questão aponta para o IPTU progressivo no tempo. Ele serve exatamente para desestimular a manutenção de imóveis ociosos em áreas urbanas valorizadas, encarecendo a conduta do proprietário que deixa o bem parado esperando lucro futuro. Em prova, a banca adora descrever o problema social e econômico para você identificar o instrumento jurídico correspondente. Base legal: Constituição Federal, art. 182, § 4º, II, e Estatuto da Cidade, arts. 5º a 8º. A ideia central é fazer a propriedade cumprir sua função social, e não virar um convite para a especulação com casinha, terreno ou prédio parados no tempo.