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Direito Urbanístico · Prefeitura de Tijucas · 2021

Questão comentada de Direito Urbanístico

Entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo constantes do Plano Diretor, tem-se a taxa de ocupação máxima. Respeitada a taxa de permeabilidade, na análise deste parâmetro não serão computadas as projeções de determinadas áreas e dependências, dentre elas: marquises. beirais com até 1,50 m. garagens e área comercial construídas até dois primeiros pavimentos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito: C

A taxa de ocupacao mede a projecao horizontal da edificacao sobre o terreno. A legislacao local pode excluir certas projecoes desse cálculo, desde que respeitada a taxa de permeabilidade. No Plano Diretor cobrado pela prova, marquises e certas áreas de garagem/comercial nos dois primeiros pavimentos não entram no computo, mas beirais com até 1,50 m não estavam entre as corretas da questão.

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