Em relação aos aspectos legais do parcelamento do solo urbano, no que tange aos requisitos urbanísticos para desmembramento, as áreas destinadas à implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem como os espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas, e não poderão ser inferiores a:
- A)5% da gleba desmembrada.
Incorreta. 5% fica abaixo do percentual exigido no gabarito da legislacao local cobrada.
- B)10% da gleba desmembrada.
Incorreta. 10% não corresponde ao mínimo cobrado para a gleba desmembrada.
- C)20% da gleba desmembrada.
Correta. O gabarito oficial da questão 34 do caderno S02 marcou 20% da gleba desmembrada.
- D)25% da gleba desmembrada.
Incorreta. 25% não foi o percentual previsto para essa hipótese no gabarito da prova.
- E)35% da gleba desmembrada.
Incorreta. 35% costuma aparecer em regras de loteamento, mas a questão perguntou desmembramento e o gabarito foi 20%.
Gabarito: C
Em parcelamento do solo, a Lei Federal 6.766/1979 fixa normas gerais, mas os municípios detalham indices urbanisticos em sua legislacao local. Na prova de Tijucas, para desmembramento, as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitarios e aos espacos livres de uso público foram cobradas como áreas públicas minimas de 20% da gleba desmembrada.