De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s): composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. construídos no interior de um mesmo lote. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
A alternativa diz que somente a hipótese de prédio misto, com parte comercial e parte residencial de utilização independente, autoriza a concessão do "habite-se". O problema é que o Código de Obras também admite essa liberação em outras situações previstas no enunciado, como em unidades autônomas e em construções localizadas no interior de um mesmo lote. Assim, a regra é mais ampla do que a alternativa apresenta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Aqui se afirma que o "habite-se" pode ser concedido quando o prédio é misto e quando a edificação é formada por unidades autônomas, inclusive por unidade. Essa leitura, porém, ainda deixa de fora a hipótese de construções no interior de um mesmo lote, que também é contemplada pela norma municipal. Como o enunciado traz três situações juridicamente admitidas, reduzir o alcance a apenas duas torna a alternativa incompleta.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Esta opção reúne o prédio com parte comercial e residencial de uso independente e as construções no interior de um mesmo lote, mas exclui a possibilidade de edificações constituídas por unidades autônomas com concessão do "habite-se" por unidade. O erro está justamente em eliminar uma hipótese que o Código de Obras também autoriza, pois a individualização da unidade permite a emissão parcial ou setorial do certificado de conclusão. Logo, a alternativa não reflete todo o conteúdo normativo cobrado.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa sustenta que apenas as hipóteses de unidades autônomas e de construções no mesmo lote permitem o "habite-se". Falta, contudo, a previsão para o prédio composto de parte comercial e parte residencial, desde que haja utilização independente entre elas, que também autoriza a expedição do documento. Por isso, a opção restringe indevidamente a regra e não corresponde ao texto cobrado.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Esta é a leitura que corresponde integralmente ao enunciado: o Código de Obras admite o "habite-se" para prédio misto com uso independente das partes, para edificações com unidades autônomas com concessão por unidade e para construções no interior de um mesmo lote. A lógica da norma é permitir a liberação da ocupação quando a parte concluída já esteja apta ao uso, inclusive de forma parcial ou individualizada. Por isso, as três afirmativas são corretas.
Gabarito: E
O “habite-se” é o documento que atesta que a obra foi concluída e pode ser ocupada, total ou parcialmente, conforme a organização da construção. Em cidades e códigos de obras, é bem comum a regra permitir emissão do habite-se em situações de uso independente, porque não faz sentido obrigar o morador a esperar a parte comercial ficar pronta, ou vice-versa. Por isso, a afirmativa 1 está correta: se o prédio tem parte comercial e parte residencial com utilização independente, o habite-se pode ser concedido para a parte concluída e apta ao uso. A ideia aqui é prática: cada setor que tenha autonomia e segurança pode ser liberado sem travar o restante da obra. A afirmativa 2 também está correta, porque em edifícios com unidades autônomas o habite-se pode ser concedido por unidade, desde que aquela unidade já esteja regular e acabada. Isso conversa com a lógica do direito urbanístico e edilício: a Administração verifica a conformidade da construção com o projeto aprovado e libera o uso quando houver condições técnicas e legais. A afirmativa 3 igualmente está correta, pois construções em um mesmo lote também podem receber tratamento individualizado quando houver independência física e funcional entre elas, ou quando o código local admitir a expedição do habite-se por construção. Então o gabarito é a letra E, porque as três situações descritas são compatíveis com a concessão do certificado de habitação.