De acordo com o Plano Diretor de Catas Altas, a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como principal objetivo:
- A)Ampliar a área urbana sem planejamento;
Incorreta: ZEIS não servem para ampliar área urbana sem planejamento.
- B)Garantir moradia digna para a população de baixa renda;
Correta: o objetivo central é garantir moradia digna para população de baixa renda.
- C)Criar novas áreas para empreendimentos industriais;
Incorreta: áreas industriais não são a finalidade principal das ZEIS.
- D)Limitar a ocupação do solo em áreas rurais.
Incorreta: ZEIS têm finalidade urbana e habitacional, não simples limitação rural.
Gabarito: B
ZEIS são zonas destinadas prioritariamente à regularização, urbanização e produção de moradia para a população de baixa renda, promovendo inclusão territorial e garantia do direito à moradia digna. Não se destinam à expansão urbana sem planejamento nem à indústria como objetivo principal.