Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
- A)Loteamento ou desmembramento.
Correta: são as duas formas legais de parcelamento urbano.
- B)Modificação ou ampliação.
Errada: modificação e ampliação não são as modalidades legais.
- C)Prolongamento ou aproveitamento.
Errada: prolongamento e aproveitamento não formam a classificação da lei.
- D)Parcelamento ou abastecimento.
Errada: abastecimento não é modalidade de parcelamento do solo.
Gabarito: A
A Lei 6.766/1979 prevê que o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por loteamento ou desmembramento. Loteamento cria ou modifica sistema viário; desmembramento aproveita o sistema viário existente.