Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte instrumento:
- A)Concessão de direito real de uso.
Errada: concessão de direito real de uso é instrumento urbanístico/patrimonial, não o principal de participação.
- B)Audiências, consultas e debates públicos.
Correta: audiências, consultas e debates públicos asseguram gestão democrática.
- C)Estudo de impacto de vizinhança.
Errada: estudo de impacto de vizinhança avalia impactos, mas não é o instrumento participativo central pedido.
- D)Tombamento e a desapropriação.
Errada: tombamento e desapropriação são instrumentos de intervenção/proteção, não de gestão democrática.
Gabarito: B
A gestão democrática da cidade exige participação popular. Instrumentos como audiências, consultas e debates públicos permitem controle social e discussão coletiva das decisões urbanísticas, em linha com o Estatuto da Cidade e planos diretores.