De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: I. Vias de circulação. II. Escoamento das águas pluviais. III. Rede para o abastecimento de água potável. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Errada: os itens II e III também estão corretos.
- B)Apenas nos itens I e III.
Errada: o item II também integra a infraestrutura básica.
- C)Apenas nos itens II e III.
Errada: o item I também é obrigatório.
- D)Em todos os itens.
Correta: todos os itens estão previstos.
Gabarito: D
A Lei 6.766/1979 prevê infraestrutura básica mínima para parcelamentos em ZHIS, incluindo vias de circulação, escoamento das águas pluviais e rede de abastecimento de água potável. Os três itens listados integram esse mínimo.