A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é em prol do(a):
- A)Bem-estar dos cidadãos.
Incorreta: bem-estar dos cidadãos está expressamente ligado ao Estatuto da Cidade.
- B)Segurança.
Incorreta: segurança é uma das finalidades do regime urbanístico.
- C)Bem individual.
Correta como incorreta: a lei fala em bem coletivo, não em bem individual.
- D)Equilíbrio ambiental.
Incorreta: equilíbrio ambiental também está na finalidade legal.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. A finalidade é pública e social, não voltada ao bem individual como objetivo central.