Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:
- A)Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
Correta: é a afirmativa incorreta, pois imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
- B)As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
Incorreta como resposta: desapropriação urbana tem prévia e justa indenização em dinheiro.
- C)O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Incorreta como resposta: plano diretor é instrumento básico da política urbana.
- D)A propriedade ou o direito de uso do imóvel não está condicionado ao estado civil da pessoa.
Incorreta como resposta: a proteção constitucional não condiciona o direito ao estado civil.
- E)A propriedade urbana cumpre sua função social quando segue as regras de uso do solo definidas no plano diretor.
Incorreta como resposta: a função social da propriedade urbana é aferida pelo plano diretor.
Gabarito: A
A Constituição veda expressamente a usucapião de imóveis públicos. Em política urbana, são corretas as regras de que o plano diretor é instrumento básico, a propriedade urbana cumpre função social conforme o plano diretor, a desapropriação urbana tem prévia e justa indenização em dinheiro, e a usucapião especial urbana independe do estado civil.