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Direito Urbanístico · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Urbanístico

O congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:

Gabarito: D

A mobilidade urbana não melhora quando a cidade tenta “punir” o deslocamento ou empurrar todo mundo para o carro; ela melhora quando oferece meios mais eficientes, acessíveis e coletivos de circulação. A Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, valoriza a prioridade dos modos de transporte não motorizados e do transporte público coletivo, justamente para reduzir congestionamentos e organizar melhor o espaço urbano. Por isso, a solução mais coerente para enfrentar o trânsito pesado nas grandes cidades é investir em transporte coletivo. Quando ônibus, metrôs, trens e outros sistemas de massa funcionam bem, com boa integração e frequência, mais pessoas deixam o carro em casa. Resultado: menos veículos nas vias, menos lentidão e mais eficiência no deslocamento diário. A lógica da lei é bem simples: não basta aumentar a rua, é preciso administrar a demanda. Se você incentiva o transporte coletivo, melhora a mobilidade para muita gente ao mesmo tempo, o que é muito mais inteligente do que estimular cada pessoa a usar um veículo individual. Em termos de política pública, é a clássica escolha entre “muitos passageiros em poucos veículos” e “muitos veículos com poucas pessoas”. Assim, o gabarito está correto porque investir em transporte coletivo é uma medida alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao objetivo de reduzir congestionamentos, ampliar a acessibilidade e dar mais eficiência ao sistema urbano de deslocamento.

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