Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a respeito das definições adotadas pela referida Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. (_) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (_) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe.
- A)C-C-E
Errada, porque troca as definições de loteamento e desmembramento e ainda erra a terceira assertiva.
- B)E-E-C
Certa, pois a sequência correta é E - E - C, conforme as definições do art. 2º da Lei 6.766/1979.
- C)C-E-E
Errada, porque a segunda assertiva também está errada, já que ela descreve desmembramento e não loteamento.
- D)E-C-C
Errada, porque a primeira assertiva está errada e a segunda está invertida em relação ao conceito legal.
- E)E-C-E
Errada, porque a primeira assertiva não corresponde a desmembramento e a terceira está correta.
Gabarito: B
A Lei 6.766/1979 traz definições bem objetivas, e a banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se você tropeça. Aqui, o ponto principal é simples: loteamento é quando a gleba é subdividida com abertura de novas vias, logradouros ou com prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes. Já o desmembramento é a subdivisão aproveitando o sistema viário já existente, sem abrir rua nova nem mexer nas já existentes. Isso está no art. 2º da lei. O enunciado inverteu justamente esses dois conceitos na 1ª e na 2ª assertivas. Por isso, ambas estão erradas. A 3ª assertiva, por sua vez, reproduz corretamente a definição legal de lote: terreno servido de infraestrutura básica, com dimensões compatíveis com os índices urbanísticos do plano diretor ou da lei municipal da zona em que se situa. Então, a sequência fica E - E - C, que corresponde à alternativa B. Em prova, sempre desconfie quando o texto trocar "loteamento" por "desmembramento": essa é uma pegadinha clássica de parcelamento do solo.