Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
- A)A colocação de ondulações (quebra-molas) transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa do Município de Jaguariaíva.
Está correta, porque a instalação de ondulações transversais em vias públicas depende de autorização expressa do Município.
- B)Fica expressamente proibida a utilização do passeio e da via pública para o comércio, salvo quando autorizado pelo Município de Jaguariaíva mediante pedido protocolado.
Está correta, pois o uso do passeio e da via pública para comércio é proibido, salvo autorização municipal mediante pedido protocolado.
- C)As colunas ou os suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos poderão ser instalados sem licença prévia do Município de Jaguariaíva.
Está errada, porque a instalação de colunas, suportes de anúncios, caixas de lixo, bancos e abrigos em logradouros públicos não pode ocorrer sem licença prévia do Município.
- D)Fica proibida a atribuição ou a substituição da nomenclatura dos logradouros públicos sem a devida aprovação pelo órgão competente.
Está correta, já que a atribuição ou substituição da nomenclatura dos logradouros públicos exige aprovação do órgão competente.
Gabarito: C
A Lei Municipal de posturas costuma disciplinar o uso do espaço urbano para evitar bagunça, risco e poluição visual. Em temas como passeio público, via pública, anúncios, mobiliário urbano e nomenclatura de logradouros, a lógica é simples: o interesse coletivo vem primeiro, e muita coisa depende de autorização ou licença do Município. No caso da questão, o ponto central é a regra sobre a instalação de elementos no espaço público. O Código de Posturas de Jaguariaíva exige controle municipal para a colocação de estruturas como colunas ou suportes de anúncios, caixas de lixo, bancos e abrigos em logradouros públicos. Isso faz sentido porque esses itens ocupam bem público, interferem na circulação e precisam seguir padrão e fiscalização. Por isso, a alternativa C está errada: ela diz que esses elementos podem ser instalados sem licença prévia, quando a disciplina de posturas municipal aponta justamente o contrário, exigindo autorização/licença do Poder Público local. Em prova, sempre desconfie de frases com "sem licença" quando o assunto é uso de passeio, via pública ou mobiliário urbano. As demais alternativas seguem a linha correta do Código: ondulações em via pública dependem de autorização; o uso do passeio e da via para comércio é, em regra, proibido salvo autorização; e a alteração de nomenclatura de logradouro depende de aprovação do órgão competente. Em resumo: no espaço urbano, improviso não manda - quem manda é o Município.