A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios abaixo, exceto:
- A)acessibilidade universal.
Certa, porque a acessibilidade universal é um dos princípios expressamente previstos na Lei 12.587/2012.
- B)equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
Certa, porque a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo integra os princípios da política nacional.
- C)segurança nos deslocamentos das pessoas.
Certa, porque a segurança nos deslocamentos das pessoas também é princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- D)distinção no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
Errada, porque a lei não admite distinção no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; a lógica é de acesso universal e equitativo.
Gabarito: D
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/2012, organiza o transporte e os deslocamentos nas cidades com foco em inclusão, eficiência e segurança. Entre seus princípios estão a acessibilidade universal, a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, a segurança nos deslocamentos e a eficiência, como a lei traz no art. 5º. A ideia é simples: mobilidade urbana não é privilégio nem corrida de obstáculos, é direito de ir e vir com condições minimamente justas para todo mundo. Por isso, quando a questão fala em "exceto", ela quer a alternativa que não combina com esse pacote de princípios. A lei não fala em distinção no uso do espaço público; ao contrário, ela busca justamente integração e uso democrático do espaço urbano. Onde a política é de inclusão, não cabe selecionar quem pode circular melhor ou pior. Esse ponto costuma aparecer de forma bem literal em prova: a banca troca um princípio verdadeiro por uma ideia oposta. Aqui, a alternativa D inverte a lógica da lei, porque a norma prestigia acessibilidade e equidade, e não distinção no acesso aos espaços e meios de circulação. Então, D é o gabarito porque contraria diretamente a diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana.