A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)
- A)alvará de construção.
Errada, porque o alvará de construção é o ato que autoriza o início da obra, não a sua conclusão.
- B)habite-se.
Certa, pois o habite-se é expedido ao final da obra, após a apresentação dos documentos exigidos pela legislação.
- C)servidão de passagem.
Errada, porque servidão de passagem é um instituto de direito de vizinhança/propriedade, sem relação com conclusão de obra.
- D)jirau.
Errada, porque jirau é uma estrutura física interna ou elevada, não um ato administrativo urbanístico.
Gabarito: B
No Direito Urbanístico, a obra passa por etapas bem conhecidas: primeiro vem a licença para construir, depois a execução, e, ao final, a verificação de que tudo foi feito conforme o projeto e as exigências legais. É nesse momento que surge o chamado "habite-se", também conhecido em muitos municípios como auto de conclusão ou certificado de conclusão da obra. Ele confirma que o imóvel pode ser ocupado com segurança e regularidade. A lógica é simples: se a construção terminou e o interessado apresenta a documentação exigida pela legislação local, a Administração expede o documento que autoriza o uso da edificação. Não se trata de permitir construir, mas de reconhecer que a obra ficou apta para ser habitada ou utilizada. Por isso, o foco da questão está no momento final da obra, e não no início. O gabarito é a letra B porque, ao término da obra e com os documentos previstos em lei, o órgão competente expede o habite-se. Esse é o nome clássico usado em prova para designar a autorização administrativa de ocupação da edificação concluída. Em concursos, quando aparecer a ideia de "conclusão da obra" + "documentos legais", pense logo nesse instituto. Em resumo: alvará de construção é para começar a obra; habite-se é para encerrar o ciclo, atestando que a construção pode ser ocupada. É o famoso carimbo final da obra, aquele momento em que a Prefeitura olha e diz: agora sim, pode usar.