De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é:
- A)Uma sugestão para cidades com mais de 500.000 habitantes.
Errada, porque o Estatuto da Cidade não usa 500.000 habitantes como critério geral de obrigatoriedade do plano diretor.
- B)Obrigatório para todas as cidades, independentemente do tamanho.
Errada, porque o plano diretor não é obrigatório para todas as cidades, mas apenas nas hipóteses previstas em lei.
- C)Obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes.
Certa, pois o art. 41 do Estatuto da Cidade prevê a obrigatoriedade do plano diretor para cidades com mais de 20.000 habitantes.
- D)Uma diretriz opcional para o desenvolvimento urbano.
Errada, porque o plano diretor não é uma diretriz opcional, e sim um instrumento jurídico obrigatório nas hipóteses legais.
Gabarito: C
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município. Ele funciona como a “espinha dorsal” da política de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o uso do solo, o crescimento da cidade e a função social da propriedade. No Estatuto da Cidade, isso aparece de forma bem objetiva no art. 41 da Lei 10.257/2001. A regra cobrada na questão é clássica: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes. Então, se a banca perguntar em qual hipótese ele deixa de ser só uma ideia bonita no papel e vira dever legal, pense logo nesse marco populacional. O legislador quis que municípios com maior complexidade urbana tivessem um planejamento mínimo e estruturado. Além disso, o art. 41 também traz outras situações em que o plano diretor é obrigatório, como integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e aqueles sujeitos a impacto ambiental relevante, entre outras hipóteses legais. Mas, para a cobrança mais comum em prova objetiva, o número que costuma aparecer é mesmo 20 mil habitantes. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa reflete exatamente a regra geral do Estatuto da Cidade, enquanto as demais tentam confundir com números errados ou com a ideia de que o plano seria facultativo.