O Plano Diretor é
- A)um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Correta, porque o art. 40 do Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- B)um objetivo do Estatuto da Cidade referente ao planejamento urbano das cidades.
Errada, porque o Plano Diretor não é apenas um objetivo do Estatuto da Cidade, mas um instrumento de planejamento previsto em lei.
- C)uma ferramenta de planejamento urbano não obrigatória para todos os municípios.
Errada, porque a lei prevê hipóteses em que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios, não sendo uma ferramenta meramente opcional em todos os casos.
- D)uma estratégia criada por planejadores urbanos para melhorar a qualidade das cidades.
Errada, porque essa descrição é genérica e não corresponde ao conceito legal do Plano Diretor no Estatuto da Cidade.
- E)uma diretriz de planejamento urbano que visa à justiça social e à função social urbana.
Errada, porque justiça social e função social da cidade são finalidades da política urbana, mas não definem o Plano Diretor como instrumento básico.
Gabarito: A
O Plano Diretor é a espinha dorsal do planejamento urbano municipal. No Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), ele aparece como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, exatamente como diz o art. 40. Em outras palavras: é o mapa principal da cidade para organizar crescimento, uso do solo, mobilidade, função social da propriedade e qualidade de vida. Ele não é um enfeite técnico nem uma ideia solta de urbanistas. Para municípios obrigados por lei, ele é instrumento vinculante e deve orientar as ações do poder público e da iniciativa privada no espaço urbano. A Constituição Federal, no art. 182, também coloca o Plano Diretor no centro da política urbana. A alternativa A está correta porque repete a fórmula legal do Estatuto da Cidade quase literalmente: o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Isso é o que a banca quer que você reconheça sem escorregar em definições genéricas. O truque aqui é lembrar que o Plano Diretor é mais do que uma diretriz abstrata: ele é um instrumento concreto de planejamento urbano, com força normativa no âmbito municipal, especialmente nas cidades em que é obrigatório por lei. Então, quando aparecer uma frase muito bonita, mas distante do texto legal, desconfie com carinho.