Licença que garante a construção do empreendimento, uma vez que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a legislação ambiental vigente. Desse modo, dá autorização para a construção, mas apenas se esta seguir em detalhes o projeto ambiental que foi delineado. Trata-se da
- A)Licença Prévia.
Errada, porque a Licença Prévia apenas avalia a viabilidade ambiental e não autoriza o início da construção.
- B)Licença de Instalação.
Certa, porque a Licença de Instalação autoriza a implantação do empreendimento, desde que a obra siga o projeto ambiental aprovado.
- C)Licença de Operação.
Errada, porque a Licença de Operação só é concedida depois da obra concluída, para permitir o funcionamento da atividade.
- D)Licença de Pesquisa Sísmica.
Errada, porque Licença de Pesquisa Sísmica não corresponde ao ciclo clássico do licenciamento ambiental descrito na questão.
Gabarito: B
A licenciamento ambiental costuma cair muito em prova porque as três licenças têm funções diferentes, quase como uma escadinha: primeiro vem a Licença Prévia, depois a Licença de Instalação e, por fim, a Licença de Operação. Cada uma libera uma etapa do empreendimento, e a banca adora confundir isso. A Licença Prévia (LP) só aprova a viabilidade ambiental do projeto, ainda na fase de planejamento. Ela não autoriza construir; ela diz, em resumo, que a ideia pode seguir adiante, desde que respeite certas condicionantes. Já a Licença de Instalação (LI) é a que autoriza a implantação do empreendimento ou atividade, isto é, a construção propriamente dita. Mas essa autorização não vem “de graça”: ela depende de o projeto executivo e as medidas ambientais estarem compatíveis com o que foi exigido na fase anterior. Por isso, o enunciado descreve exatamente essa licença, que libera a obra se ela seguir o projeto ambiental aprovado. A Licença de Operação (LO) vem depois, quando tudo já foi construído e o órgão ambiental verifica se o empreendimento pode funcionar. Então, se a questão fala em garantir a construção do empreendimento, a resposta é a Licença de Instalação, conforme a lógica da Lei 6.938/1981 e da Resolução CONAMA 237/1997, que organizam o licenciamento em etapas distintas.