A respeito do zoneamento, analise as afirmativas a seguir: I. É uma ferramenta de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado. II. Nele, o território municipal é dividido em partes (chamadas zonas) onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupação do solo. III. Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde. Em outras palavras, a legislação definirá, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Esta alternativa afirma que apenas as assertivas I e II estariam corretas, deixando a III de fora. O problema é que a III também traduz o conteúdo do zoneamento: ele estabelece, para cada zona, os usos permitidos e parâmetros urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, como dimensões de lotes e coeficiente de aproveitamento. Assim, a opção falha porque exclui uma afirmação que também está certa.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Aqui se sustenta que somente as assertivas I e III estariam corretas, afastando a II. Só que a II descreve exatamente a lógica do zoneamento: o território municipal é dividido em zonas, e para cada uma delas se fixam normas de uso e ocupação do solo, em linha com a competência municipal de ordenar o uso do solo urbano, prevista no art. 30, VIII, da Constituição. Portanto, a opção erra ao desprezar uma assertiva que corresponde ao conceito jurídico do tema.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Esta alternativa admite como corretas apenas as assertivas II e III, retirando a I do conjunto. O equívoco está em que a I também é verdadeira, porque o zoneamento é um instrumento clássico de planejamento urbano, usado para organizar o crescimento da cidade e evitar ocupação desordenada, em sintonia com a política urbana dos arts. 182 da Constituição e 2º do Estatuto da Cidade. Logo, não se pode excluir a primeira afirmativa.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa afirma que as três assertivas estão corretas, e é isso mesmo. A I reconhece a importância do zoneamento no planejamento urbano; a II descreve a divisão do território em zonas com regras próprias de uso e ocupação; e a III explicita o conteúdo normativo dessas regras, com usos permitidos e índices urbanísticos, inclusive parâmetros como área mínima e máxima de lotes e coeficiente de aproveitamento. Esse conjunto corresponde ao sentido técnico do zoneamento na política urbana municipal.
Gabarito: D
Zoneamento é um dos instrumentos clássicos do planejamento urbano: ele organiza o território da cidade em zonas e define, para cada parte, como o solo pode ser usado e ocupado. Na prática, isso serve para evitar a bagunça urbanística, separando usos, controlando adensamento e dando previsibilidade ao crescimento da cidade. As afirmativas I e II descrevem exatamente essa ideia geral, então estão corretas. A afirmativa III também está correta porque traduz o conteúdo normativo do zoneamento: a lei municipal pode estabelecer, para cada zona, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo. Isso inclui parâmetros como dimensões mínimas e máximas de lotes e coeficientes de aproveitamento, que são instrumentos típicos para orientar o adensamento e a ocupação do espaço urbano. Esse raciocínio está alinhado ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que trata do planejamento urbano e reforça a função ordenadora do uso do solo. A lógica é simples: a cidade não pode ficar no modo "cada um faz o que quer", porque isso gera conflito de usos, sobrecarga de infraestrutura e crescimento desordenado. Por isso, como as três afirmativas estão compatíveis com o regime jurídico do zoneamento urbanístico, o gabarito é a letra D.