Em relação ao Direito Urbanístico, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o direito urbanístico disciplina em formação, seus princípios ainda não estão totalmente consolidados. II. Considerando sua relação próxima com o Direito Administrativo, é correto afirmar que os princípios deste são aplicáveis à atividade urbanística. III. Dada a tendência de aquisição de autonomia pelo direito urbanístico, já são a ele reconhecíveis princípios e características particulares. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas III também está correta, já que o Direito Urbanístico vem adquirindo autonomia e princípios próprios.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, pois os princípios do Direito Administrativo se aplicam à atividade urbanística.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, já que o Direito Urbanístico ainda é tratado como disciplina em formação.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Certa, porque as três afirmativas refletem a doutrina: ramo em consolidação, diálogo com o Direito Administrativo e existência de princípios próprios.
Gabarito: D
O Direito Urbanístico cuida da ordenação do espaço urbano e, como ele se desenvolveu mais fortemente a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, ainda é visto pela doutrina como um ramo em consolidação. Por isso, a afirmativa I faz sentido: seus princípios não nasceram todos prontos e fechados, como acontece em áreas mais antigas do Direito. A afirmativa II também está correta porque o Direito Urbanístico conversa o tempo todo com o Direito Administrativo. Afinal, a atividade urbanística envolve planejamento, poder de polícia, licenciamento, gestão do uso do solo e atuação da Administração Pública. Então, princípios administrativos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade irradiam seus efeitos para essa atuação. A afirmativa III igualmente está certa. Mesmo sem ser um ramo totalmente “velho de guerra”, o Direito Urbanístico já vem ganhando autonomia científica e normativa, com características próprias e princípios reconhecidos pela doutrina, como a função social da propriedade e da cidade, o planejamento urbano e a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização. A base constitucional está no art. 182 da Constituição Federal, e o Estatuto da Cidade reforça essa estrutura. Resumo da ópera: a banca cobrou a visão doutrinária clássica sobre um ramo em construção, mas já bastante autônomo. Como as três afirmativas estão corretas, o gabarito D está certo.