Os aspectos reunidos no Direito Urbanístico representam os direitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)direito à cidade
Certa, porque o direito à cidade é um dos eixos clássicos do Direito Urbanístico e se relaciona com a função social da cidade.
- B)direito à moradia
Certa, pois a moradia digna integra o núcleo de proteção urbanística e também aparece como direito social no art. 6º da Constituição.
- C)direito à reforma agrária
Errada, porque a reforma agrária é matéria de Direito Agrário e rural, não um direito típico do Direito Urbanístico.
- D)direito ao meio ambiente sustentável e equilibrado
Certa, já que o Direito Urbanístico dialoga diretamente com a tutela do meio ambiente equilibrado e da sustentabilidade urbana.
Gabarito: C
O Direito Urbanístico cuida da organização da cidade e das regras para que o espaço urbano cumpra sua função social. Por isso, ele conversa diretamente com direitos como moradia digna, direito à cidade e meio ambiente equilibrado, todos ligados ao bem-estar coletivo e à vida urbana. A ideia central aqui é simples: o Direito Urbanístico não trata de qualquer tema ligado à terra, mas do que impacta a estrutura e o uso da cidade. É nesse contexto que aparecem a moradia, o acesso aos serviços urbanos, o planejamento territorial e a proteção ambiental. O direito à cidade é um clássico do tema, muito associado à função social da cidade e da propriedade, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e compatível com o art. 182 da Constituição. O direito ao meio ambiente sustentável e equilibrado também entra com força, porque cidade boa não é só cidade construída, é cidade habitável. Já o direito à reforma agrária foge do foco urbano. Ele é tema típico de Direito Agrário e está ligado à distribuição e uso da terra rural, não aos institutos centrais do Direito Urbanístico. Por isso, o gabarito é a letra C.