A fim de bem atuar em Direito Urbanístico, deve o profissional abordá-lo com os vieses listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)direito fundamental social ao trabalho
Errada, porque o direito ao trabalho é um direito social, mas não é um viés próprio de abordagem do Direito Urbanístico.
- B)atividade de planejamento urbano
Certa, pois o planejamento urbano é um dos principais enfoques do Direito Urbanístico.
- C)atividade de política e gestão urbana
Certa, porque o Direito Urbanístico também examina a política e a gestão urbana.
- D)ordenamento do uso do solo
Certa, já que o ordenamento do uso do solo integra diretamente o conteúdo urbanístico.
Gabarito: A
Direito Urbanístico é o ramo que organiza o espaço urbano para garantir cidade mais justa, funcional e sustentável. Por isso, ele costuma ser visto por alguns eixos bem conhecidos: planejamento urbano, política e gestão urbana, e ordenamento do uso do solo. Esses três pontos aparecem de forma muito clara na ideia de ordem urbanística prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. A Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano no art. 182, dizendo que ela deve ser executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Já o Estatuto da Cidade detalha instrumentos de planejamento e gestão, mostrando que o tema tem forte ligação com o uso do solo e com a organização do território. A alternativa A foge do assunto porque direito fundamental social ao trabalho é tema de Direito do Trabalho e de Direitos Sociais, não um viés próprio para abordar Direito Urbanístico. O profissional da área deve olhar a cidade, o território e a política urbana, e não transformar o assunto em estudo de relação de emprego. O gabarito está correto justamente porque essa é a única opção que não pertence ao núcleo do Direito Urbanístico.