O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, no tocante a este instrumento é correto afirmar: I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. A sequência correta é:
- A)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Errada, porque a assertiva IV está correta e, na verdade, as incorreções estão nas assertivas I e II.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, pois as assertivas I e II trazem prazos incorretos, já que o Estatuto fala em mais de 20 mil habitantes e revisão mínima a cada 10 anos.
- C)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas III e IV estão de acordo com o art. 40 do Estatuto da Cidade.
- D)Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, já que a obrigatoriedade não é para cidades com mais de 15 mil habitantes.
Gabarito: C
O plano diretor é a peça central do planejamento urbano no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Ele serve para orientar o crescimento da cidade e organizar o uso do solo, sempre pensando em função social da propriedade, qualidade de vida e desenvolvimento urbano equilibrado. A lei não deixa isso no ar: no art. 40, ela diz que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A primeira pegadinha aqui está nos números. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e não 15 mil. Além disso, a revisão da lei que o institui deve ocorrer, no mínimo, a cada 10 anos, e não a cada 5. Então as assertivas I e II estão erradas por erro de prazo, que é exatamente o tipo de detalhe que banca adora cobrar. Já a assertiva III está correta porque o plano diretor deve abranger o território do Município como um todo, e não só a área urbana. Isso está expresso no art. 40, §2º, do Estatuto da Cidade. A assertiva IV também está correta: o plano diretor integra o processo de planejamento municipal, e o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar suas diretrizes e prioridades, conforme art. 40, §1º. Por isso, a sequência certa é a que reconhece como corretas apenas as assertivas III e IV. Em prova, se aparecer plano diretor, pense em três palavras mágicas: obrigação, revisão e abrangência do território. Elas costumam derrubar muita gente.