Para o Estatuto da Cidade a sigla EIV significa:
- A)Estudo de impacto do valor.
Errada, porque o Estatuto da Cidade não usa essa expressão para a sigla EIV.
- B)Estudo de implantação de vias.
Errada, pois não se trata de estudo de implantação de vias, e sim de impactos urbanísticos na vizinhança.
- C)Estudo da incidência de vetoriais.
Errada, porque “incidência de vetoriais” não corresponde a nenhum conceito do Estatuto da Cidade.
- D)Estudo de impacto de vizinhança.
Certa, pois EIV significa Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto nos arts. 36 a 38 da Lei 10.257/2001.
Gabarito: D
No Estatuto da Cidade, EIV é a sigla de Estudo de Impacto de Vizinhança. Esse instrumento serve para analisar como um empreendimento ou atividade pode afetar a vida ao redor, como trânsito, ruído, ventilação, iluminação, adensamento e uso do solo. A ideia é evitar que uma obra ou atividade “cresça demais” sem olhar para os efeitos no bairro e na cidade. A base legal está nos arts. 36 a 38 da Lei 10.257/2001. O EIV pode ser exigido pelo Poder Público para autorizar, em certas situações, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos relevantes. Ele não substitui o estudo de impacto ambiental, porque o foco aqui é a vizinhança urbana, e não o meio ambiente em sentido mais amplo. Por isso, a banca acertou ao cobrar a letra D: Estudo de impacto de vizinhança. É exatamente essa a expressão usada pela lei, e costuma aparecer em prova com troca de palavras parecidas para confundir você. Resumo prático: se o tema é Estatuto da Cidade e a sigla é EIV, pense em impacto no entorno imediato, no dia a dia do bairro, na vizinhança mesmo. A cidade agradece, e a banca também, porque adora essa pegadinha.