Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:
- A)A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.
Incorreta. A lei trata de parcelamento urbano, não autoriza loteamento em qualquer área rural.
- B)A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.
Incorreta. A infraestrutura básica não é competência exclusiva do Estado.
- C)O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.
Incorreta. Há vedações específicas, mas não proibição absoluta para todo terreno inclinado ou com corpos d'água.
- D)A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.
Correta. O projeto de loteamento depende de aprovação/anuência municipal competente.
Gabarito: D
O parcelamento do solo urbano depende de aprovação do projeto pelo órgão municipal competente, respeitadas as regras urbanísticas, ambientais e registrárias. O loteador não pode simplesmente subdividir área e registrar sem controle público.