Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo
- A)contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
Errada, porque fala em acesso universal à cidade e princípios da política urbana, mas não traz a formulação constitucional do objetivo da política urbana.
- B)estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.
Errada, pois trata de padrões e normas para serviços urbanos, tema mais ligado à gestão pública, e não ao objetivo constitucional da política urbana.
- C)alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Errada, porque descreve uma finalidade típica de intervenção urbanística específica, como operações urbanas, e não o objetivo geral da política urbana.
- D)ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Certa, porque corresponde ao art. 182 da Constituição Federal, que determina ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Gabarito: D
A questão trata do objetivo da política urbana na Constituição. O ponto central está no art. 182 da CF/88, que diz que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Em outras palavras, a cidade não existe só para ter ruas e prédios bonitos - ela precisa funcionar para as pessoas. Na prática, isso conversa com a ideia de função social da cidade e da propriedade urbana, também reforçada pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que organiza instrumentos para dar efetividade a esse objetivo constitucional. A política urbana busca uso equilibrado do solo, moradia, mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida. Por isso o gabarito é a letra D: ela reproduz exatamente a formulação constitucional. Quando a banca pede o objetivo da política urbana, você deve lembrar da expressão-chave do art. 182: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. As outras alternativas trazem ideias relacionadas ao urbanismo, mas não correspondem ao enunciado constitucional. Aqui a pegadinha é trocar o objetivo da política urbana por finalidades genéricas de planejamento, serviços ou transformação urbana.