Existe uma legislação que visa proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, bem como promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. Assinale a alternativa que indica esta legislação.
- A)Política Nacional de Sustentabilidade, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Errada, porque nao existe, com esse nome, uma politica nacional de sustentabilidade, mobilidade e desenvolvimento urbano.
- B)Política Nacional de Mobilidade e Sustentabilidade Urbana
Errada, pois essa denominacao tambem nao corresponde a nenhuma lei federal de mobilidade urbana.
- C)Política Nacional de Mobilidade Urbana
Certa, porque a Lei 12.587/2012 institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana.
- D)Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Errada, porque desenvolvimento urbano e um conceito mais amplo, mas nao e o nome da legislacao descrita no enunciado.
Gabarito: C
A questao trata da politica publica que organiza a mobilidade nas cidades, ou seja, como as pessoas e as cargas circulam com mais acessibilidade, menos custo social e mais qualidade de vida. A ideia central e simples: mobilidade urbana nao e so transitar, mas transitar bem, com seguranca, inclusao e sustentabilidade. Esse tema foi consolidado pela Lei 12.587/2012, a Lei da Politica Nacional de Mobilidade Urbana. Ela traz como finalidade justamente promover a melhoria das condicoes urbanas da populacao no que se refere a acessibilidade e mobilidade, alem de buscar o desenvolvimento sustentavel com a mitigacao dos custos ambientais e socioeconomicos dos deslocamentos. Por isso o gabarito e a alternativa C. A banca descreveu quase literalmente o objetivo legal da lei, o que costuma ser uma pista classica em prova: quando o enunciado repete o texto da norma, voce deve lembrar do nome exato da legislacao. Em resumo: se a questao fala de mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e custos dos deslocamentos nas cidades, pense na Lei 12.587/2012. Aqui nao tem misterio, so o legislador sendo muito generoso com a banca.