A Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplicação nos casos concretos referentes ao assunto. Com base nas diretrizes apresentadas por essa lei, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os modos de transportes não motorizados devem ter prioridade sobre os modos motorizados
Certa, porque a Lei 12.587/2012 prioriza os modos de transporte não motorizados em relação aos motorizados.
- B)Os serviços de transporte público coletivo devem ter prioridade sobre o transporte individual motorizado
Certa, porque os serviços de transporte público coletivo têm prioridade sobre o transporte individual motorizado.
- C)Devem ser agravados os custos ambientais e sociais dos deslocamentos de cargas nas grandes cidades
Errada, porque a lei determina mitigar, e não agravar, os custos ambientais e sociais dos deslocamentos de cargas nas grandes cidades.
- D)As cidades gêmeas, que ficam na faixa de fronteira com outros países, localizadas sobre a linha divisória internacional, devem ser integradas
Certa, porque a lei prevê a integração das cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países.
Gabarito: C
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/2012, organiza o transporte nas cidades com uma lógica bem clara: primeiro o que é mais coletivo, mais limpo e mais eficiente. Por isso, a lei dá prioridade aos modos não motorizados, como caminhada e bicicleta, e também ao transporte público coletivo em relação ao transporte individual motorizado. A ideia é simples: em vez de incentivar mais carros, a norma tenta favorecer deslocamentos que ocupam menos espaço, poluem menos e atendem mais gente ao mesmo tempo. Isso aparece nas diretrizes do art. 6º da lei, que orientam a atuação do poder público na mobilidade urbana. A alternativa C está errada porque a lei não manda agravar os custos ambientais e sociais do transporte de cargas nas grandes cidades. É justamente o contrário: a diretriz legal fala em mitigar esses custos, ou seja, reduzir os impactos negativos. Aqui a banca troca um verbo por outro e muda tudo, aquele clássico detalhe que derruba muita gente. Já a integração das cidades gêmeas na faixa de fronteira também está prevista na lei, porque a mobilidade urbana precisa dialogar com a realidade territorial e econômica dessas regiões. Então, o ponto fora da curva da questão é mesmo a letra C, por contrariar diretamente o texto legal.