Analise as assertivas e responda. I – Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. II – Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. III – Planejamento municipal. À luz da Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, para fins de sua aplicação, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é instrumento da política urbana.
- A)I e II.
Errada, porque os itens I e II realmente são instrumentos da política urbana, mas a assertiva III também é prevista na lei.
- B)II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas a assertiva I também integra o rol de instrumentos do Estatuto da Cidade.
- C)I e III.
Errada, porque os itens I e III são instrumentos da política urbana, mas o item II também está previsto no art. 4º.
- D)I, II e III.
Certa, porque as três assertivas reproduzem instrumentos da política urbana previstos no art. 4º do Estatuto da Cidade.
- E)I.
Errada, porque a assertiva I não é a única correta: as assertivas II e III também são instrumentos da política urbana.
Gabarito: D
A Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, traz no art. 4º um rol de instrumentos da política urbana. Entre eles estão, sim, os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, e também o planejamento municipal. Ou seja: o enunciado misturou exatamente três itens que a lei coloca como instrumentos. A lógica aqui é simples: a política urbana não vive só do plano diretor. Ela se organiza em várias escalas, do nacional ao municipal, porque a cidade não funciona isolada, ela conversa com a região e com o Estado. Por isso a lei trata o planejamento em diferentes níveis como ferramenta de ordenação do espaço urbano. O fundamento está no art. 4º do Estatuto da Cidade, que lista esses instrumentos de planejamento entre os meios de execução da política urbana. A banca gosta de cobrar isso de forma bem literal, trocando a ordem dos itens ou tentando fazer você achar que só o plano municipal importa. Então, o gabarito D está correto porque as assertivas I, II e III correspondem, todas, a instrumentos da política urbana previstos na lei.